Aumento da alíquota de ICMS em 12 estados em 2023! Veja quais são:

 

O Anúncio do aumento da alíquota de ICMS em alguns estados gerou algumas dúvidas aos empresários, que acabaram entendendo que à partir de 01/01/2023, deveriam aplicar a nova alíquota. Não funciona assim já que a especificação deve obedecer ao princípio nonagésimo primeiro, o que significa que entrará em vigor 90 dias após a data de publicação.

 Abaixo listamos os estados que terão alteração e as datas onde começam a vigorar:

·         Acre: a alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023

·         Alagoas:  alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023

·         Amazonas: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 29/03/2023

·         Bahia: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 22/03/2023 

·         Maranhão: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023

·         Pará: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 16/03/2023 

·         Paraná: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 13/03/2023 

·         Piauí: alteração é de 18% para 21% com efeitos a partir de 08/03/2023  

·         Rio Grande do Norte: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023 

·         Roraima: alteração é de 17% para 20% com efeitos a partir de 30/03/2023  

·         Sergipe: alteração é de 18% para 22% com efeitos a partir de 20/03/2023 

·         Tocantins: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023

 

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 Referências:

 https://www.jornalcontabil.com.br/12-estados-aumentam-aliquota-do-icms-em-2023-veja-quais-sao/